Transposição, dívida da Eletrobrás e empreendimentos populares de Rondônia foram tratados pelo governador Daniel Pereira em Brasília

Nas agendas desta quarta-feira (1) na capital federal, o governador do Estado de Rondônia, Daniel Pereira esteve no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), onde tratou da transposição de oitocentos servidores. Em seguida foi à Eletrobras apresentar uma proposta de quitação de dívida com o órgão e ao final foi ao Ministério das Cidades pedir a construção de  equipamentos a três empreendimentos do estado

Acompanhado do senador Valdir Raupp, do presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, deputado Maurão de Carvalho e dos procuradores estaduais Eder Guarnieri e e Luciano Alves, Daniel Pereira relatou ao presidente do TRF-1, ministro Carlos Moreira a situação de 800 servidores rondonienses em vias de transposição. Ele explicou que esses servidores tiveram decisão favorável a serem transpostos aos quadros da União no juizado de primeiro grau. Aproximadamente um ano após estes funcionários públicos já estarem na folha federal, o Tribunal em brasília revogou a sentença de modo que os servidores voltaram aos quadros do Estado.

Os processos em voga referem-se ao sindicato dos delegados da Polícia Civil do Estado de Rondônia e do sindicato trabalhadores da educação e ficou definido que a procuradoria estadual vai atuar em conjunto com os sindicatos para resolver esses processos que são de natureza judicial. “Vamos ajudar o tribunal para formar um juizo de valor sobre as diversas situações que se tem com relação a transposição”, encaminhou Daniel.

Uma proposta de liquidação da dívida do Estado de Rondônia, junto à Eletrobrás foi apresentada ao presidente da empresa, Wilson Ferreira Junior. Nos balanços de contas do Estado consta uma dívida da Caerd junto à Eletrobrás e uma dívida da Eletrobrás junto ao governo de Rondônia. “Nós procuramos o presidente do Tribunal de Justica de Rondônia Walter Waltemberg, que rapidamente articulou dentro do tribunal a criação de um grupo, com objetivo de conciliar o governo do estado, a Eletrobras e a Caerd”, disse.

Durante a reunião foi encaminhado um acordo de compensação de dívidas, do qual o Estado vai compensar a dívida da que a Eletrobrás possui com o Estado de ICMS em troca da dívida de R$ 600 milhões da Caerd com a companhia de eletricidade. Segundo os calculos esta negociação vai diminuir 10% da dívida de Rondônia.

O próximo passo é finalizar o termo do acordo que precisa do aval da Assembleia Legislativa do Estado. Para tanto o deputado estadual Maurão de Carvalho se comprometeu em encaminhar imediatamente à votação este acordo.

No Ministério das Cidades, Daniel Pereira cobrou a construção de equipamentos para três empreendimentos do Programa Minha Casa Minha Vida. Dois destes conjuntos habitacionais encontram-se em Porto Velho e um em Ji-Paraná. A secretária Nacional de Habitação, Socorro Gadelha recebeu o pedido oficial do governo do Estado e afirmou que o ministério tem total interesse na construção das escolas, creches e unidades de saúde que estejam no objeto dos plano de construção. Ela solicitou um prazo máximo de 48 horas para que a regional do ministério em Rondônia atualize as informações da secretaria e assim traçar soluções para que sejam implementadas as obras. O superintendente de Integração do Estado de Rondônia em Brasília (Sibra), Carlos Terceiro vai receber as informações e encaminhar para o governo.

Ao final, o secretário executivo do Ministério das Cidades encaminhou um termo de cooperação entre o órgão e governo de Rondônia, com vistas a diminuir o índice de acidentes automobilísticos.  O documento demonstra o interesse do ministério para que Rondônia seja o primeiro Estado brasileiro a receber as ações no combate aos acidentes de trânsito. O diretor geral do Departamento Nacional de Trânsito, Maurício Alves explicou que as atividades a serem iniciadas não terão custo para Rondônia e serão acompanhadas pelo órgão federal. Segundo ele, já existe uma parceria com o DER de Rondônia, de modo que as ações serão colocadas em prática em período muito curto. O governador assinou o documento e solicitou que todos os projetos possam ser iniciados em Rondônia.