Transposição: o sonho acabou pelo menos esse ano

Desde o início que o deputado federal Amir Lando vem falando da necessidade de ingresso pelo Estado de Rondônia, através da PGE de uma ação específica para resolver o caso e até agora nenhuma providência nesse sentido foi adotada.

Tanto o Ministério do Planejamento, quanto a Advocacia Geral da União e o Tribunal de Contas da União, não pretendem resolver absolutamente nada com relação à transposição dos servidores estaduais de Rondônia aos quadros da União, pelo menos esse ano. Essa situação ficou bem clara numa ação combinada entre o MPOG, AGU e TCU, quando inventaram a necessidade de uma consulta da AGU para o TCU sobre quem de fato teria direito a transpor.

Os técnicos do Ministério do Planejamento estão no momento, mais preocupados com a mudança ministerial e com a saída da ministra Miriam Belchior para o Palácio do Planalto. Eles não sabem se continuam em seus cargos. Somados a isso, o volume de processos com um número reduzido de técnicos para analisá-los, tem sido o maior entrave para a transposição de Rondônia.

Por conta da má vontade, os servidores já poderiam se organizar no sentido de pressionar o governo estadual para ingressar com ações que possam fazer ser respeitada a EC 60 da Constituição Federal. A Associação dos Policiais Militares do Ex-território (Aspometron) conseguiu implementar na folha federal, cerca de 1.200 filiados seus, apesar do governo acreditar nos bastidores que recorrendo, todos serão devolvidos, posteriormente, à folha estadual de Rondônia.

Transposição hoje é um sonho e a nova bancada federal deve levar muito a séria essa situação.

Fonte: Nahoraonline