Tribunal de Justiça publica listagem de servidores habilitados em receber antecipação de precatórios com deságio de 40%

O Sintero informa os seus filiados e filiadas que foi publicado no Diário da Justiça do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ/RO), desta quinta-feira (26/08), a listagem dos servidores/as habilitados em receber antecipação de precatórios com deságio de 40%.

A relação com os nomes dos credores foi apresentada em ordem cronológica e numérica, sendo indicada qual posição os interessados devem concorrer aos valores previstos no Edital nº 01/2021.

Seguindo o trâmite do Edital, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) tem um prazo de 60 dias para apresentar os cálculos detalhando os valores por cada credor habilitado. Após divulgação desses cálculos individualizados, os servidores/as poderão se manifestar em um prazo de 5 dias úteis para confirmar se aceitam ou não com os valores.

O Sintero destaca que nem todos os filiados e filiadas listados no Diário da Justiça poderão ser contemplados, pois mesmo que estejam devidamente habilitados, o montante total para quitação dos débitos é de R$ 48.000.000,00 (quarenta e oito milhões de reais).

A assessoria jurídica do Sintero, por meio do escritório de advocacia Hélio Vieira e Zênia Cernov, ressalta que continuará acompanhando o processo e dando ampla publicidade para que os beneficiados não percam os prazos estabelecidos pela Justiça, pois após a apresentação dos cálculos pela PGE, os servidores terão a oportunidade de decidir definitivamente se querem receber com deságio de 40% ou preferem aguardar o final do processo.

VEJA A RELAÇÃO DOS SERVIDORES/AS HABILITADOS NO LINK ABAIXO: https://www.tjro.jus.br/novodiario/2021/20210826014-NR159.pdf

Sintero

foto ilustrativa