‘Última menstruação? Está grávida?’ Entenda por que perguntas feitas em formulário da Seduc em RO são ilegais

Professores aprovados no concurso da Secretaria de Estado da Educação de Rondônia (Seduc-RO) foram submetidos a um formulário de avaliação admissional com perguntas de caráter íntimo, direcionadas especialmente ao público feminino. São algumas:

Qual a data da última menstruação?
Antecedentes obstétricos (gestação, partos, abortos):
Está gestante atualmente?
Em nota, a Seduc-RO informou que, ao tomar conhecimento do teor do formulário publicado no Diário Oficial e utilizado no processo de posse, adotou medidas imediatas para a retirada do documento e revisão do procedimento.

Mas por que? De acordo com a Lei nº 9.029 de 1995, é proibido exigir exames, laudos, atestados ou qualquer outro tipo de documento relacionado à esterilização ou ao estado de gravidez. Isso porque esses e outros pedidos seletivos baseados em gênero, raça, idade ou estado civil são considerados discriminação. A norma se aplica a empresas privadas e órgãos públicos.

Em caso de descumprimento, a norma prevê pena de detenção de até dois anos e multa para os responsáveis, além de sanções administrativas e possibilidade de responsabilização civil e criminal.

O formulário também solicitava histórico de cirurgias ginecológicas, padrão e fluxo menstrual, presença de cólicas, realização de consultas ginecológicas e se a pessoa tem atividade sexual. Confira um exemplo abaixo:

Via G1 / RO