Direito garantido por lei, benefício ainda é difícil de acessar na prática; tentativas frustradas e longas esperas geram indignação entre passageiros.
Direito garantido por lei, benefício ainda é difícil de acessar na prática; tentativas frustradas e longas esperas geram indignação entre passageiros.
A gratuidade no transporte rodoviário para pessoas idosas é um direito garantido pela legislação brasileira. Entretanto, conseguir uma passagem 100% gratuita nos guichês das rodoviárias tem se tornado um desafio para muitos passageiros, que enfrentam dificuldades para encontrar vagas disponíveis, longos prazos de espera e a necessidade de retornar várias vezes às empresas de transporte.
A situação chama a atenção especialmente de quem precisa viajar e depende desse benefício para se deslocar entre municípios ou estados.
O problema não está apenas em conhecer a legislação, mas em conseguir colocar esse direito em prática. Há relatos de passageiros que procuram os guichês repetidamente, mas recebem como resposta que as vagas gratuitas já estão preenchidas ou que somente existem datas disponíveis para dali a 30, 40 dias ou até mais.
É uma situação frustrante para quem tem direito ao benefício e não consegue utilizá-lo quando precisa.
O QUE DIZ A LEGISLAÇÃO?
O Estatuto da Pessoa Idosa, Lei Federal nº 10.741/2003, estabelece que, no transporte coletivo interestadual, devem ser reservadas duas vagas gratuitas por veículo para pessoas com 60 anos ou mais que tenham renda igual ou inferior a dois salários mínimos.
Caso essas duas vagas já estejam ocupadas, a legislação garante desconto de, no mínimo, 50% no valor das passagens para os demais idosos que atendam aos requisitos.
No transporte intermunicipal, dentro do mesmo estado, existem regras específicas, que precisam ser observadas pelas empresas responsáveis pelo serviço.
Em Rondônia, o benefício também possui regulamentação estadual, com regras para a reserva e a solicitação das passagens gratuitas.
DUAS VAGAS PARECEM NÃO SER SUFICIENTES
Um dos principais questionamentos é a quantidade limitada de assentos gratuitos disponibilizados por ônibus. Como são apenas duas vagas no transporte interestadual, a procura pode superar rapidamente a disponibilidade, especialmente em períodos de maior movimento.
Na prática, o idoso pode ter o direito reconhecido pela legislação, mas encontra dificuldades para conseguir uma passagem na data em que necessita viajar.
Isso levanta uma discussão importante: de que adianta existir um benefício garantido por lei se o cidadão enfrenta tantas dificuldades para conseguir utilizá-lo?
IDOSO RELATA SUCESSIVAS TENTATIVAS E LONGA ESPERA
A dificuldade não é apenas uma reclamação distante da realidade. Um idoso identificado pelas iniciais M.O.P. relata que já tentou diversas vezes conseguir uma passagem 100% gratuita, mas sempre enfrenta dificuldades. Segundo ele, os atendentes das empresas de transporte informam que os agendamentos somente podem ser feitos para dois ou três meses depois. Mesmo assim, é necessário aguardar a abertura da agenda para tentar garantir o benefício.
O problema, segundo o relato, é que, quando finalmente chega o período de abertura da agenda, a resposta é praticamente a mesma: as vagas já estão indisponíveis e somente há possibilidade de agendamento para outros dois ou três meses à frente. Assim, o idoso acaba entrando em um ciclo de espera, novas tentativas e sucessivas justificativas, sem conseguir efetivamente a tão esperada passagem gratuita. A situação levanta um questionamento: o direito existe no papel, mas por que é tão difícil transformá-lo em benefício na prática?
FALTA DE TRANSPARÊNCIA GERA DESCONFIANÇA ENTRE OS PASSAGEIROS
Outro idoso, que também afirma nunca ter conseguido uma passagem 100% gratuita, questiona a falta de transparência na disponibilização das vagas. Segundo ele, sempre que procura o guichê, recebe dos vendedores a informação de que não há mais vagas disponíveis. Entretanto, surge uma dúvida: como o passageiro pode ter certeza de que as duas vagas gratuitas realmente foram preenchidas, se a empresa não apresenta nenhuma informação ou comprovante que demonstre essa ocupação? “Devemos simplesmente acreditar nas empresas? Se dizem que as vagas acabaram, por que não mostram que elas foram realmente preenchidas?”, questiona o idoso. Para ele, não basta informar verbalmente que não existem vagas. É necessário que as empresas adotem critérios transparentes, permitindo que os passageiros tenham conhecimento da disponibilidade e da ocupação dos assentos reservados por lei. Afinal, transparência também é uma forma de respeitar o cidadão e garantir que seus direitos sejam cumpridos.
É PRECISO FISCALIZAR E GARANTIR O ACESSO
Diante dessa realidade, é importante que os órgãos responsáveis pela fiscalização do transporte rodoviário acompanhem como as empresas estão disponibilizando as vagas gratuitas.
Os passageiros também precisam receber informações claras sobre os critérios de reserva, a disponibilidade de assentos e os procedimentos para registrar reclamações quando houver dificuldades.
O idoso que não conseguir a passagem deve procurar a empresa e solicitar esclarecimentos. Também pode registrar reclamação junto ao órgão regulador competente, apresentando as datas das tentativas e os trechos pretendidos.
UM DIREITO QUE PRECISA SAIR DO PAPEL
A gratuidade no transporte não pode existir apenas na legislação. É necessário que o benefício seja acessível, transparente e respeitado.
Afinal, para muitos idosos, viajar não é um luxo. É uma necessidade para visitar familiares, realizar consultas, resolver problemas pessoais ou simplesmente manter o contato com pessoas queridas.
O que se espera é que as empresas e os órgãos fiscalizadores encontrem mecanismos para facilitar o acesso às passagens gratuitas, evitando que pessoas idosas precisem comparecer repetidamente às rodoviárias sem conseguir uma solução.
Ter direito à passagem gratuita é importante. Conseguir embarcar sem pagar é o que realmente faz a diferença.
Reportagem especial: Moiseis Oliveira da Paixão. Imagens: Inteligência artificial
Autor: | Fonte: tribunapopular.com.br