Abaixo-assinado lançado por Eduardo Moreira (ICL) pede que o STF mantenha a proibição das bets, enquanto clubes de futebol pressionam o ministro Luiz Fux pelo f
Um manifesto com a exigência de que o Supremo Tribunal Federal (STF) não permita a volta da operação de bets no Brasil já passou de 800 mil assinaturas. O texto, batizado de “Bets Nunca Mais”, foi lançado por volta das 22h de segunda-feira (2) no Instagram de Eduardo Moreira, criador do Instituto Conhecimento Liberta (ICL). O abaixo-assinado exige que a proibição das apostas de quota fixa continue valendo, que não haja mais patrocínio de bets em clubes, transmissões e influenciadores, e que seja garantido atendimento público ao vício em apostas e às famílias endividadas.
Moreira afirma ter criado o movimento deliberadamente sem a marca do ICL. “Fizemos questão de criar esse movimento sem a marca do ICL, justamente para que seja uma mobilização de toda a sociedade civil, sem protagonistas individuais. O protagonismo aqui tem que ser da luta”, disse. Ele pede que quem aderir divulgue o abaixo-assinado nas próprias redes e afirma que, ao atingir um número significativo de assinaturas, pretende fazer “uma grande entrega em Brasília”, ao lado de famílias que afirmam ter sofrido com as apostas, para pressionar o Congresso. “Essa é uma luta que pode salvar vidas e impedir que milhões de brasileiros continuem sendo destruídos por essa indústria”, afirma Moreira, que diz mirar “o maior abaixo-assinado da história do Brasil”.
CLIQUE AQUI para assinar
O que está em julgamento no STF
O governo Lula proibiu as bets e os cassinos online em 25 de setembro, por meio da Medida Provisória nº 1.394/2026. Clubes de futebol e empresas de apostas online recorreram ao Supremo contra a medida, no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8027, movida pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL). O ministro Luiz Fux, relator do caso, convocou para esta terça-feira (3), às 10h, uma audiência pública para discutir o tema antes de decidir sobre o pedido de suspensão da MP — a discussão organiza o debate, mas não decide, por si só, o mérito do caso. Segundo apuração do portal Focus GN, apesar dos pedidos de suspensão, a expectativa é que Fux mantenha a medida provisória em vigor enquanto os questionamentos são analisados.
Quem participa da audiência
A lista de participantes foi ampliada ao longo da última semana e passou a reunir 34 entidades, segundo o portal SouBrasília: depois de solicitação da Advocacia-Geral da União (AGU), foram convocados também representantes dos ministérios da Fazenda, da Saúde, da Justiça e do Esporte, além da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Associação Brasileira de Supermercados (Abras) — esta última citando dado próprio de que as vendas de alimentos subiram 6,5% após a proibição das bets. Inicialmente, Fux havia convocado apenas clubes, associações do setor de apostas e representantes de segmentos atingidos pela restrição, como emissoras de TV e rádio.
Uma audiência com maioria pró-bets
A composição da lista levanta questionamento sobre o equilíbrio do debate. Segundo apuração do Brasil de Fato, ao menos 22 dos 34 expositores convocados por Fux já haviam se manifestado publicamente contra a MP — ou seja, a favor da volta das apostas. Entidades que representam exatamente o público que o movimento de Eduardo Moreira diz defender — famílias endividadas e pessoas com transtorno de jogo — ficaram de fora: a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), o Instituto Alana e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) participaram da audiência equivalente em 2024, mas não constam da lista de 2026.
Em nota conjunta divulgada em 30 de outubro, oito entidades de defesa do consumidor — entre elas o Idec, o Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor e a Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor — cobraram espaço na audiência, lembrando que a própria AGU, ao solicitar o debate, havia defendido “participação plural” e mencionado nominalmente a inclusão dessas entidades. A AGU conseguiu incluir os ministérios da Saúde e da Justiça e a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) na lista final — mas não as entidades de defesa do consumidor.
O Flamengo abre os trabalhos
O Flamengo será o primeiro a se manifestar, logo após uma breve introdução de Fux. O clube está entre os participantes que ingressaram no processo como interessados e se posiciona publicamente contra a medida — chegou a exibir a mensagem “proibir não é proteger” no espaço da camisa reservado ao patrocinador principal, antes ocupado pela mesma empresa de apostas que patrocina o Campeonato Brasileiro. Outros clubes convocados por Fux incluem Fluminense, Cruzeiro, Corinthians e São Paulo. Na sequência da fala do Flamengo, os demais clubes terão a oportunidade de apresentar seus argumentos, cada um com dez minutos de exposição.
O outro lado da disputa
A pressão contra a proibição não vem só dos clubes. Na sexta-feira (30/10), entidades do setor de apostas usaram o clássico entre São Paulo e Santos, no Morumbis, para protestar contra a medida com a mesma mensagem “proibir não é proteger”. Influenciadores com milhões de seguidores — como JoJo Todynho (29,6 milhões no Instagram), Jon Vlogs (10,7 milhões) e Davi Brito (7 milhões) — também publicaram manifesto em defesa das bets, sob a hashtag #NósApostamosNoBrasil, segundo o Poder360. Do lado da proibição, entidades nacionais de varejo e consumo já haviam divulgado manifesto próprio alertando para as “consequências sociais, econômicas e de saúde pública” das apostas online, antes mesmo do movimento de Moreira.
A audiência desta terça não decide, sozinha, se as bets voltam a operar no Brasil — mas é o primeiro momento em que governo, clubes, setor de apostas e sociedade civil organizada sentam à mesma mesa, sob os olhos do ministro que vai relatar o caso, para tentar influenciar o que o STF decidir nas próximas semanas.
🔊 Versão em áudio disponível no topo do post.
Autor: | Fonte: painelpolitico.com