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O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Pimenta Bueno, instaurou inquérito civil público para investigar notícias de que a concessionária que presta o serviço de captação, tratamento e distribuição de água, empresa Águas de Pimenta Bueno, estaria deixando de realizar a medição do consumo das residências, e […]
O papel da mulher no mercado de trabalho cresceu consideravelmente nos últimos anos, porque a sociedade aos poucos está compreendendo que a força feminina no meio profissional hoje em dia é indispensável. E nas instituições públicas a situação não é diferente. No Ministério Público do Estado de Rondônia, as mulheres estão presentes em todas as […]
O Ministério Público de Rondônia, por meio da Procuradoria-Geral de Justiça, ingressou na Justiça com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn), com pedido de liminar, para que sejam suspensos os efeitos da Emenda à Lei Orgânica nº 62 e da Resolução da Câmara de Vereadores nº 560/2012, ambas de Porto Velho. Os dispositivos possibilitam que vereadores […]