Cassol diz que alterações na MP 781 vão definir o repasse dos recursos do Funpen

O senador Ivo Cassol, que preside a Comissão Mista que analisa a medida provisória 781/17, comemorou os ajustes feitos no texto pelo deputado Victor Mendes (PSD-MA). O relatório da medida provisória foi lido nesta terça-feira (11) pela comissão. O objetivo da iniciativa é disciplinar o repasse dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional para os estados.
Cassol conseguiu alterar dois pontos na medida enviada pelo governo. O primeiro é para que o repasse do Funpen leve em conta além do Fundo de Participação dos Estados (FPM), a população carcerária do estado. Outro ponto é que os recursos enviados aos estados sejam geridos por um conselho, que deverá ser constituído pelo juiz da Vara de Execução Penal, integrantes do Ministério Público e não apenas pelo secretário de Segurança Pública do estado como previa incialmente o texto.
“ Conjugamos as duas bases de cálculo para viabilizar o repasse do Funpen, tanto o FPM como o tamanho da população carcerária. Isso vai dar uma melhor distribuição para os estados. O relator também aceitou uma sugestão minha para que os recursos sejam geridos por um conselho, um conselho da sociedade, eles que sabem o que é melhor. Precisamos dar mais transparência e mais agilidade na liberação desses recursos”, concluiu Cassol.
A medida provisória também permite que militares e policiais da União, estados e do DF que já estejam aposentados possam prestar serviços à Força Nacional de Segurança.

assessoria