Sem foro privilegiado, Cunha passará a ser julgado pela Justiça do DF
STF passa para a justiça do DF investigação contra o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha. Inquérito apura se ex-deputado vendeu emenda para favorecer o banco BTG.
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a remessa do inquérito em que o ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) é investigado pela suposta prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro à Justiça Federal do Distrito Federal em virtude da cassação do seu mandato no mês passado. O banqueiro André Esteves e o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro também são investigados neste inquérito.
“Presente o contexto ora exposto, impõe-se acolher a promoção do eminente Chefe do Ministério Público da União, tendo em vista a cessação da investidura de Eduardo Cosentino Cunha no exercício do mandato de Deputado Federal, eis que a situação político-jurídica que lhe garantia, constitucionalmente, prerrogativa de foro, ‘ratione muneris’, perante esta Corte deixou de prevalecer quando a Câmara dos Deputados decretou-lhe a perda do mandato parlamentar”, afirmou o ministro Celso de Mello
O inquérito apura suposta prática de crime de corrupção passiva por parte Eduardo Cunha e de corrupção ativa por parte de Esteves e Léo Pinheiro. Os três também são acusados da prática de lavagem de dinheiro, “em virtude da solicitação e recebimento de vantagens indevidas relacionadas a propostas de alteração de texto de diversas Medidas Provisórias“, afirmou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
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Em sua decisão, Celso de Mello apontou que o STF não tem competência para julgar o acusado se ele não se encontrar em mandato legislativo federal. “Presente o contexto ora exposto, impõe-se acolher a promoção do eminente Chefe do Ministério Público da União, tendo em vista a cessação da investidura de Eduardo Cosentino Cunha no exercício do mandato de Deputado Federal”, diz o ministro.