Veículos com sons na parte externa serão autuados em RO, diz Ciretran

Prática foi proibida por Resolução do Denatran e é considerada crime.
Autuações serão realizadas a partir da 2ª quinzena de janeiro em Guajará.

Em Guajará-Mirim (RO), a cerca de 330 quilômetros de Porto Velho, a 1ª Circunscrição Regional de Trânsito (1ª Ciretran) anunciou na última terça-feira (3) que a partir da segunda quinzena deste mês de janeiro o órgão inicia as autuações sobre a Resolução 624 do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), que regulamenta a fiscalização e proíbe o uso de equipamentos sonoros produzidos na parte externa de veículos de qualquer espécie.

De acordo com a 1ª Ciretran, a medida, que está prevista no artigo 228 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é válida em todo Brasil e entrou em vigor a partir do dia 19 de outubro de 2016. Com isso, o condutor que utilizar qualquer equipamento que produza som audível, independentemente do volume ou frequência nas vias terrestres, pode responder pelo crime de perturbação ao sossego público.

A infração é considerada grave e pode gerar ao condutor uma multa de R$ 195,23, além de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a retenção do veículo. O órgão estima que no município existam cerca de 20 mil veículos em circulação.

 

Durante as abordagens, os agentes de trânsito terão autonomia para registrar, no campo de observações do auto de infração, a forma de constatação do crime. Ou seja, se o volume do som estiver incomodando a população, o fiscal pode fazer a autuação sem que seja necessário o uso do aparelho que mede decibéis, o decibelímetro.

 

Segundo a Polícia Militar Ambiental, as fiscalizações de trânsito não são de competência da instituição. O crime de poluição sonora não se enquadra na nova resolução do Denatran, que aborda diretamente a perturbação do sossego público.

Em entrevista ao G1, o diretor substituto da 1ª Ciretran, Jairo Félix, explicou que as fiscalizações e aplicação da norma serão feitas pelo menos três vezes por semana em horários alternados por tempo indeterminado. As equipes devem ser formadas por servidores da Ciretran e também por policiais militares do Pelotão de Trânsito (Peltran).

“Estamos elaborando um planejamento de ação em vários bairros da cidade, nos pontos ‘x’, onde existe um fluxo maior de veículos circulando. As operações serão em diferentes horários, mas principalmente à noite porque tem uma incidência maior nesse tipo de infração, e geralmente ocorre próximo a bares ou estabelecimentos comerciais”, diz.

Exceções
O servidor comentou ainda sobre as exceções da resolução. Segundo ele, veículos que produzam som de publicidade, comunicação ou entretenimento poderão transitar livremente sem autuação, desde que tenham autorização emitida pelo órgão competente.

“Existem casos que serão relevados, por exemplo: sons produzidos por equipamentos do próprio veículo, como buzinas, alarmes, sinalizadores de marcha à ré, sirenes e ruídos do motor. As propagandas poderão ser feitas sem problemas, desde que exista uma autorização expressa para isso. No período de eleições, a própria Justiça Eleitoral tem suas normas sobre as campanhas dos candidatos”, finaliza.

Ainda de acordo com a 1ª Ciretran, nos finais de semana, as abordagens serão integradas com as operações da Lei Seca. O objetivo é intensificar as fiscalizações para inibir possíveis infrações de trânsito e diminuir a quantidade de acidentes registrados.

 

Via Rede Amazônica