Luiz Cláudio é contra o aborto e elogia atitude do presidente da Câmara em criar Comissão
O deputado federal Luiz Cláudio (PR-RO) disse que foi uma decisão infeliz do Supremo Tribunal Federal (STF) em descriminalizar o aborto no primeiro trimestre da gravidez. Seguindo voto do ministro Luís Roberto Barroso, o colegiado entendeu que são inconstitucionais os artigos do Código Penal que criminalizam o aborto. O entendimento, no entanto, vale apenas para um caso concreto julgado.
Luiz Cláudio disse que na condição de cristão e defensor da família e a vida, acha um absurdo tal decisão.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, criou uma Comissão Especial para analisar e incluir na Constituição Federal, uma regra clara sobre o aborto.
A decisão da Turma foi tomada com base no voto do ministro Luís Roberto Barroso. Para o ministro, a criminalização do aborto nos três primeiros meses da gestação viola os direitos sexuais e reprodutivos da mulher, o direito à autonomia de fazer suas escolhas e o direito à integridade física e psíquica.
“Não podemos permitir que leis que permitam a retirada de vidas, sejam votadas e aprovadas nessa Casa”, finalizou.