Ministério Público destaca importância de Conselheiros Tutelares para garantia dos direitos de crianças e adolescentes
No dia 18 de novembro comemora-se o Dia do Conselheiro Tutelar, considerado pelo Ministério Público do Estado de Rondônia um importante instrumento para efetivação dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes. O conselho tutelar foi criado conjuntamente ao ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), instituído pela Lei 8.069 no dia 13 de julho de 1990.
Formado por membros eleitos pela comunidade para mandato de quatro anos, o Conselho Tutelar é um órgão permanente (uma vez criado não pode ser extinto), possui autonomia funcional, ou seja, não é subordinado a qualquer outro órgão estatal. A quantidade de conselhos varia de acordo com a necessidade de cada município, mas é obrigatária a existência ao menos de um Conselho Tutelar por cidade, constituído por cinco membros. Em 4 de outubro deste ano, foi realizada a primeira eleição unificada para Conselheiros Tutelares, sendo todo processo acompanhado de perto pelo Ministério Público por meio das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude das Comarcas de todo Estado.
Escola de Conselhos
Como forma de fortalecer a atuação dos Conselheiros Tutelares, o Ministério Público de Rondônia, por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância (CAOP-INF), promoveu articulações para instalação da Escola de Conselhos de Rondônia, junto ao Instituto Federal de Rondônia (IFRO) e Secretaria de Direitos Humanos (SDH).
A escola teve suas atividades iniciadas em 2013, representa um espaço de ensino e aprendizagem voltado para as questões dos direitos das crianças e dos adolescentes, onde os conselheiros municipais dos direitos e conselheiros tutelares, e os profissionais que integram o Sistema de Garantia de Direitos discutem, refletem, trocam experiências, saberes e vivenciam outras formas de sociabilidades.
Para o Ministério Público, apoiar a consolidação da Escola de Conselhos, que visa fundamentalmente construir um projeto sistemático e permanente de formação para os operadores do ECA, é patrocinar uma iniciativa que busca contribuir para um mundo mais justo para nossas crianças e adolescentes.
Ascom MPRO