Nota de Esclarecimento Prefeitura de Porto Velho: Contrato de prestação de serviço de higienização e coleta de materiais hospitalares

A respeito do contrato celebrado com a empresa Kapital Comercial e Serviços de Construção para a prestação de serviço de limpeza, higienização, desinfecção e coleta de resíduos sólidos hospitalares em unidades de saúde da capital como Samu, Policlínicas Manoel Amorim de Matos, José Adelino da Silva, Hamilton Gondim, Ana Adelaide e Rafael Vaz e Silva, a Secretaria Municipal de Saúde tem a esclarecer o seguinte:

1 – O referido contrato foi assinado na gestão anterior com vigência de cinco anos — prorrogáveis por mais cinco anos —, conforme prevê a Lei das Licitações.

2 – O contrato venceu este ano e foi prorrogado emergencialmente, com validade de 180 dias, conforme prevê a legislação, para que a Prefeitura Municipal de Porto Velho possa realizar outra licitação.

3 – A nova licitação será para atender as 73 unidades de saúde do município.

4 – Portanto, esta secretaria afirma que não privilegiou a família de nenhum secretário, até porque, o contrato foi assinado na gestão passada, antes do atual secretário da Semes assumir o cargo.

5 – Secretaria coloca-se também à disposição da Câmara Municipal de Porto Velho, da imprensa e da sociedade para prestar qualquer esclarecimento.