Profissão de garçom e garçonete é aprovada na Câmara dos Deputados

O Deputado Federal Lindomar Garçon (PMDB-RO) comemorou a aprovação do projeto de lei 1048/91 que tramitava na Câmara dos Deputados há 24 anos. Com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, não foi tão difícil levar esta propositura ao Plenário. “Conseguimos convencer aos demais parlamentares a importância para a aprovação desta lei, a qual foi aprovada por unanimidade”, frisou.

A regulamentação do projeto aprovado irá à sanção presidencial. De acordo com o Projeto de Lei 1048/91, serão beneficiados os profissionais que trabalham em hotéis, restaurantes, bares e similares na atividade de servir à clientela.

Segundo o texto aprovado, a taxa de serviço dos 10% a partir da sanção, estará regulamentada, marcando um compromisso com a categoria funcional e proposta de campanha.

Outro ponto a ser destacado é o fortalecimento dos sindicatos que representam a categoria, além das mensalidades acordadas com os profissionais da área, serão destinados 2% em favor da entidade sindical, para emprego em obra de assistência social.

O projeto prevê ainda que a empresa, acolhendo solicitação do sindicato, celebrará seguro em grupo em favor de seus empregados com os recursos da taxa de serviço cobrada dos clientes.

Lindomar Garçon se comprometeu em cobrar da presidente Dilma Rousseff para que a lei seja sancionada em tempo célere, assim sendo os profissionais estarão com todos os seus direitos, inclusive os previdenciários, garantidos.

Momentos antes de pautar o projeto de lei 1048/1991, Eduardo Cunha recebeu Lindomar Garçon e a garçonete do estado de Rondônia, Rejane Freitas, os quais explanaram ao presidente da Câmara a importância da aprovação do referido projeto.