Vice-governador Daniel Pereira participa de audiência no TCU sobre transposição
O vice-governador de Rondônia, Daniel Pereira, participou ontem no Tribunal de Contas da União (TCU), com o ministro Raimundo Carreiro, juntamente com os procuradores do estado, o coordenador da bancada federal Nilton Capixaba e sindicalistas de mais uma rodada de discussão sobre a consulta formulada pela Advocacia Geral da União (AGU) com relação aos servidores estaduais que podem transpor aos quadros da União.
Enquanto acontecia a reunião no TCU, o plenário da Câmara dos Deputados votava a MP 660 que regulamenta e disciplina os pretensos servidores ao plano federal.
A matéria principal da discussão era em torno da perda do objeto da consulta a Corte fiscalizatória, uma vez que a MP 660 e a respectiva criação de uma Comissão Especial específica para analisar os processos dos servidores de Rondônia, Amapá e Roraima, em análise documental, reunirão condições jurídicas e administrativas para esse fim.
O ministro Carreiro ouviu atentamente a explanação de Daniel Pereira que entre outras coisas, argumentou que a espera dos servidores é angustiante por falta de uma definição à luz da EC 60 e que seria preciso que essa consulta fosse devolvida ao órgão postulante, no caso, a AGU.
Carreiro disse que após a votação da MP 660 pela Câmara dos Deputados, o que aconteceu ontem, encaminhará o seu voto para o pleno pedindo a perda do objeto à consulta formula aquela corte.
Daniel disse que mais um passo importante foi dado no sentido de solucionar o processo da transposição.