Capixaba participa de audiências visando regularização fundiária em Rondônia

O deputado federal Nilton Capixaba (PTB-RO) participou juntamente com a Secretária adjunta da Agriculta de Rondônia, Mary Braganhol e o técnico Marcos Gomes com o Secretário adjunto Extraordinário de Regularização Fundiária na Amazônia legal, Sorrival de Lima tratando da deliberação da nova formatação na Seagri, visando dar maior celeridade nos processos de regularização fundiária, por meio do programa Terra Legal.

Segundo Capixaba, o governo federal já tem uma formatação pronta que visa a conciliação dos governos federal e estadual, facilitando essa implantação do programa e, além disso, o governo está trabalhando uma Medida Provisória que deve deliberar algumas ações objetivando o cumprimento das cláusulas contratuais dos títulos que são emitidos, incluindo a situação ambiental.

Essa MP, segundo o parlamentar o ponto de pauta dessa medida poderia dar uma resolutividade na questão dos que tem terra, mas, apresentam multas sobre a propriedade. “Essa MP viria para sanar esse problema e o agricultor passe a ter condições de receber o título sobre sua propriedade”, frisou.

Outro ponto discutido na audiência foi a legalização das propriedades já titularizadas, porque segundo o parlamentar, temos a legislação que obriga os estados a fazer essa regularização, mas, não se tem ações efetivas e, por isso, foi solicitado apoio no sentido de iniciar esses trabalhos com o objetivo de descentralizar o programa terra legal, visando a emissão de títulos a partir de Rondônia com parecer jurídico.

Em audiência na Secretaria de Reordenamento Agrário, com a responsável pelo setor, Raquel Sartori, ficou acertada a formatação de um fundo de terras que está sendo estudado pelo Estado, onde através desse fundo, poderão ser financiadas as terras para os agricultores familiares e rurais que vão desenvolver projetos produtivos com reembolso no período de 20 anos, com taxas de juros variando de 0,5% a 2,0%.

Será criado um grupo de trabalho para o primeiro levantamento e debate em torno do assunto para que esse projeto possa ser definitivamente implantado e ajude o setor agrícola a crescer mais e se desenvolver gerando emprego e renda.

Durante a audiência foram discutidas algumas questões sobre dificuldades por parte dos agricultores sobre o PRONAF e a proposta do ajuste junto ao BASA objetivando trazê-los para a execução do crédito fundiário para o Estado.

Haverá um debate sobre as habitações que serão oferecidas a esses beneficiários do crédito fundiário, cerca de 250 propriedades incialmente, atendendo a demanda estadual.

Capixaba disse que a entrega desses títulos aos beneficiários poderá ser feita pelo próprio presidente Michel Temer. “Para isso, foi feito um convite e aguardamos a resposta da Casa Civil”, finalizou.