Ministério Público de Rondônia adere ao Acordo de Cooperação entre TRF e CNMP para uso do SEI

O Procurador-Geral de Justiça, Airton Pedro Marin Filho, e o secretário-geral do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Sílvio Roberto Oliveira de Amorim Júnior, assinaram na manhã desta sexta-feira, 25 de novembro, na sede do Ministério Público do Estado de Rondônia, em Porto Velho, o Termo de Adesão ao acordo de Cooperação Técnica nº 15/TRF4, celebrado entre o Tribunal Regional da 4ª Região e o CNMP, com a finalidade de autorizar a cessão direito de uso do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). O MP/RO é a primeira unidade do Ministério Público brasileiro a formalizar parceria para uso da ferramenta.

O Sistema Eletrônico de Informações (SEI), desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), é um sistema de gestão de processos e documentos arquivísticos eletrônicos, com interface amigável e práticas inovadoras de trabalho. Uma das suas principais características é a mudança do uso do papel como suporte físico para documentos institucionais, além do compartilhamento do conhecimento com atualização e comunicação de novos eventos em tempo real.

O secretário-geral do CNMP, Silvio Amorim, afirmou que o sistema SEI poderá despontar como importante ferramenta de comunicação, em linguagem única, entre o Conselho Nacional e as unidades e ramos do Ministério Público. Ele lembrou ainda que “a implementação do SEI trará melhoria na eficiência da gestão pública, na governança e, principalmente, na entrega de serviços ao cidadão”.

Como órgão de integração e indução de boas práticas, o CNMP será a instituição central da ferramenta SEI no Ministério Público brasileiro. Nesse sentido, ao assinar o Termo de Adesão, o MPRO vai poder implantar a ferramenta.

Gestão em Pauta

A assinatura do Termo de Cooperação ocorreu durante a visita do Secretário-Geral do CNMP, Sílvio Roberto Oliveira de Amorim Júnior, a Rondônia, junto com o chefe de Gabinete do CNMP, Flávio Barbosa e a Assessora-Chefe da Assessoria de Comunicação do CNMP, Tatiane Jebrine, que vieram a Rondônia para apresentar o Projeto Gestão em Pauta, nos dias 24 de 25 de novembro.

No primeiro dia de encontro, na quinta-feira, 24 de novembro, os integrantes do CNMP conheceram os projetos estratégicos da área administrativa do Ministério Público do Estado de Rondônia a exemplo do Promotoria Ideal, Serviço de Atendimento Permanente aos Integrantes do MP-RO (SAPI), Cuidando de Você e Fala MP. Nesta sexta-feira, 25 de novembro, o encontro prosseguiu com a apresentação dos projetos Escritório de Projetos, Biblioteca Digital e CEAF Net, além da assinatura do Termo de Adesão do SEI e apresentação da Política de Comunicação do CNMP.

Sílvio Oliveira agradeceu pela acolhida do MP-RO aos integrantes do CNMP que estão visitando as unidades do Ministério Público para compartilhamento de boas práticas na área administrativa, que podem aperfeiçoar a atuação do Ministério Público Brasileiro.

O Procurador-Geral de Justiça, Airton Pedro Marin Filho, também destacou a importância do trabalho realizado pelo CNMP para integração das unidades do Ministério Público, para compartilhamento de projetos que estão apresentando bons resultados para o aperfeiçoamento das atividades da área administrativa.