Servidores deferidos pela Comissão de Transposição em Brasília correm risco de demissão por estarem “ Sub judice”
Quase toda semana a presidente da Comissão da Transposição em Brasília, Neleide Ábila, publica relação de servidores que foram deferidos em análise pela sua equipe, podendo ser enquadrados no plano federal pela chamada transposição, por decisão da 1º Vara Federal de Rondônia.
Acontece que todos esses servidores estão na condição Sub Judice, o que significa dizer que ainda não são considerados definitivamente servidores aptos para o quadro federal e, se forem, poderão sair se a decisão judicial atender os Advogados da União.
Essa situação intrigante nenhum sindicato tem explicado aos seus servidores e no futuro eles poderão ser demitidos e perder todos os seus direitos.
“Sub judice é uma expressão em latim utilizada no âmbito jurídico e que significa “sob o juízo”, ou seja, relativo a determinado processo que ainda será analisado pelo juiz responsável pelo caso. Quando algo está qualificado com o status de sub judice, quer dizer que ainda aguarda uma sentença final sobre o respectivo processo”.
Esse imbróglio da transposição de servidores, ainda poderá dar muita “dor de cabeça” aos sindicalistas e a bancada federal, porque a Advocacia Geral da União, está recorrendo de toda decisão que aumenta os custos em sua folha de pagamento.
Esse tipo de informação não chega aos ouvidos dos transpostos para não tumultuar o processo. Se não fosse assim, nas Portarias publicadas pelo Ministério do Planejamento, não necessitaria estar escrito a palavra “Sub judice”.
O Nahoraonline está fazendo um levantamento de quantos servidores foram enquadrados no plano federal na forma administrativa e judicial para depois, ouvir os advogados da União, técnicos do Ministério do Planejamento e os sindicatos, além da bancada federal.
O risco maior dos servidores irem para o olho da rua nunca foi descartado pelos advogados da União, desde à época em que o ex-deputado federal Amir Lando descobriu essa intenção quando visita a AGU na capital federal. O importante, é orientar e esclarecer o servidor dos problemas que virão pela frente.
Veja um exemplo de Portaria:
Nahoraonline