Sindsef convida para Paralisação contra a PEC 241
O protesto é contra os retrocessos da PEC 55, a flexibilização das leis trabalhistas e a reforma da Previdência.
O Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia – Sindsef, juntamente com outras entidades sindicais, movimentos sociais e estudantis, anunciam para esta sexta-feira (11), o Dia de Paralisação Geral. Em Porto Velho, a concentração da paralisação acontecerá a partir das 8 horas, no Complexo da Estrada de Ferro Madeira Mamoré, no centro. Os servidores públicos em Ji-Paraná e Vilhena também vão aderir à paralisação que ocorrerá simultaneamente em todo país.
De acordo com a diretoria do Sindsef, o objetivo da manifestação é protestar contra os retrocessos do Governo Temer, como a Proposta de Emenda Constitucional – PEC 241 que tramita no Senado como PEC 55, a flexibilização das leis trabalhistas e a reforma da Previdência.
A PEC 55 representa um retrocesso às conquistas trabalhistas e sociais. A proposta prevê que, nos próximos 20 anos, os gastos da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) só poderão crescer conforme a inflação do ano anterior, assim, congelando os investimentos públicos, o salário dos servidores e a realização de concursos públicos.
Um estudo realizado pelo Diese projetou cenários para o futuro, que estipularam perdas para a saúde em torno de R$ 161 bilhões, de R$ 58 bilhões para a educação e de menos R$ 125 bilhões a ser aplicados na área da assistência social, nos anos de 2017 a 2025, caso o texto seja promulgado.
Reforma da Previdência
Uma das medidas anunciadas como prioridade por Temer, a reforma da Previdência deve aumentar a idade mínima de aposentadoria para 65 anos e igualar a idade entre homens e mulheres e entre trabalhadores do campo e da cidade. Outra medida que pode prejudicar os aposentados é que a proposta de Temer prevê a vinculação dos benefícios da previdência aos reajustes de salários mínimos.
Terceirização
O PL 4.330, que foi aprovado na Câmara e tramita no Senado como PLC 30, prevê a terceirização irrestrita da atividade-fim nas empresas. Se aprovado também pelos senadores, o projeto autorizará a precarização do trabalho e praticamente anula a importância da CLT na proteção aos direitos dos trabalhadores, já que as empresas contratantes de mão de obra terceirizada ficarão desobrigadas de cumprir as leis trabalhistas.
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