CGU e AGU fecham acordo de leniência empresas acusadas de corrupção na Casa da Moeda
Além disso, a empresa disponibilizou às autoridades informações, documentos e elementos sobre os ilícitos descobertos em sua investigação interna
Além disso, a empresa disponibilizou às autoridades informações, documentos e elementos sobre os ilícitos descobertos em sua investigação interna
A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) assinaram acordo de leniência com empresas acusadas de envolvimento em esquema de corrupção na Casa da Moeda. O acordo foi assinado nessa segunda-feira (6). Os recursos serão integralmente destinados à União e à Casa da Moeda do Brasil
O esquema foi desvendado pela Operação Vícios, deflagrada em 2015 pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal.
O valor total do acordo é de cerca R$ 762 milhões, relativos às multas da Lei Anticorrupção (nº 12.846, de 2013) e da Lei de Improbidade Administrativa (nº 8.429, de 1992), a pagamento de vantagens indevidas e a enriquecimento ilícito, corrigidos pela taxa de juros Selic aplicável.
Segundo a CGU, a empresa Sicpa do Brasil e Indústria de Tintas e Sistemas Ltda, após confirmar, por meio de investigação interna, irregularidades investigadas pela Operação Vícios, da Polícia Federal, relacionadas ao pagamento de vantagens indevidas a agente público entre os anos de 2009 e 2015, tomou a iniciativa de buscar a CGU e AGU para negociação de acordo de leniência.
Além disso, a empresa disponibilizou às autoridades informações, documentos e elementos sobre os ilícitos descobertos em sua investigação interna. O acordo reconhece ainda “os esforços da Sicpa e da Ceptis em aprimorar seus programas de integridade. Nesse sentido, as empresas concordaram com os aprimoramentos propostos durante as negociações”.
Com a assinatura do acordo, as empresas tiveram redução do valor das multas da Lei Anticorrupção e da Lei de Improbidade Administrativa; e isenção da sanção de proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios. Em caso de inadimplemento ou descumprimento pelas empresas dos pontos acordados, haverá perda dos benefícios nos termos pactuados no acordo de leniência.
Por meio de nota, a Casa da Moeda informou que a Operação Vícios foi iniciada a partir de informações da própria instituição e que permanece à disposição para colaborar e apoiar as investigações.
A instituição informou, no entanto, que a licitação investigada, realizada em 2009, foi considerada regular pelo Tribunal de Contas da União (TCU), na época.
A Casa da Moeda também disse na nota que “reitera seu compromisso com as boas práticas de governança”.
*Com informações da CGU.