Demanda de trabalho de oficiais de Justiça cresce mais de 100% e Sindicato cobra contratações
O Sinjur – Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário no Estado de Rondônia informa que tem feito o uso intensivo de procedimentos administrativos no afã de obter da Administração do TJRO soluções para o aumento de mais de 100% no volume de trabalho dos oficiais de Justiça, especialmente os da Capital do Estado.
A grave situação foi exaustivamente detalhada por meio do SEI 0013679-76.2019.8.22.8000, destinada à Corregedoria (CGJ). Neste último, houve parecer favorável do Corregedor-Geral da Justiça para contratação de estagiários para ajudarem com a impressão dos mandados, o que deixará mais tempo para o trabalho externo. Outra medida positiva foi a autorização para que os Oficiais de Justiça, durante o período de plantão rural, possam ser afastados da distribuição de mandados urbanos. Em atendimento aos apelos feitos pelos trabalhadores aos representantes, o Sindicato detalha e pormenoriza a problemática, indicando comarcas, setores e cargos faltantes para que o atendimento jurisdicional chegue no tempo adequando ao cidadão.
“Em Guajará, de 11 oficiais, somente 5 permanecem na ativa, sendo que 1 aguarda aposentadoria. Resultado: mandados sem cumprimento, morosidade processual e prejuízo para o jurisdicionado”, informou a presidente do Sinjur, Gislaine Caldeira, sobre a situação na comarca de Guajará-Mirim.
Mais Oficiais de Justiça
De acordo com o diretor socioassistencial do Sinjur, o oficial de justiça Amauri Koike, “a função dos oficiais de Justiça é atrelada, por exemplo, à efetivação do devido processo legal e à efetividade da fase de execução, ambos indispensáveis para a consolidação do Estado Democrático de Direito”, considerações tecidas em prol da contratação de mais desses profissionais.
O Sinjur alerta para o número de vacâncias em progressão constante. A título de exemplo, a publicação das aposentadorias ocorridas no dia 27.05.2019 (DJe n. 096), com somatória de 31 vacâncias. Não fora bastante, há previsão de mais aposentadorias num curto horizonte temporal (1 ou 2 anos), como se infere da lista de servidores aptos a aderirem ao Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI), divulgada no final de 2018, e, portanto, de conhecimento do TJ/RO. “Ou seja, o TJRO precisa contratar mais aprovados do atual concurso, ou a situação tende a se agravar ainda mais, com efeitos nocivos à própria população”, alerta o dirigente sindical.
Para o Sindicato da categoria, a situação dos Oficiais de Justiça, em verdade, é estarrecedora, uma vez que, de 04 de julho de 2018 a 07 de dezembro de 2018, 17 cargos vacaram somente em Porto Velho/RO.
Atualmente, o quadro da capital é composto por 48 Oficiais de Justiça, não obstante haver 74 cargos criados, sendo que no ano de 2018 a Comarca chegou a contar com mais de 60 desses trabalhadores.
Além da redução do quadro em razão da aposentadoria, é conhecido o quadro de adoecimento da classe em razão do grande volume de trabalho e da jornada que muitas vezes requer a realização de atividades aos finais de semana e em horários noturnos. O sindicato denuncia que apenas nos últimos 2 meses foram apresentados mais de 10 pedidos de licença médica, apenas na Capital, levando a Comarca a contar com menos de 40 Oficiais de Justiça no mês de julho de 2019.
Não bastasse, em junho de 2019, foi implantado o terceiro turno de trabalho da Central de Processamento Eletrônico, em Porto Velho, responsável pela movimentação dos processos digitais das Varas Cíveis, Juizados Especiais, Varas de Família, Fazenda Pública e Execução Fiscal, o que, de certo, acarretou um considerável aumento na distribuição de mandados, comparativamente aos meses anteriores de 2019.
Nesse sentido, no mês de julho de 2019 foram distribuídos, só na Capital, quase 3.000 instrumentos de ordens judiciais a mais em relação a julho/2018. Se em 07/2018, contava-se com 55 oficiais de Justiça na ativa, para 5.373 mandados, em 07/2019 só haviam de 33 a 38 oficiais de justiça para a efetivação de mais de 8.000 mandados. A média, há um ano, era de 97 mandados por oficial; número que passou mais de 200 no primeiro semestre de 2019.
Para os representantes dos trabalhadores, é imperioso acrescentar que a Comarca de Porto Velho/RO abrange pontos de distância que chegam perto de 400 km só de ida (de Itapuã do Oeste até a fronteira com o Estado do Acre), além de longínquas comunidades ribeirinhas, fato que impede a rápida devolução de inúmeros mandados.
Ainda cumpre assinalar que diversas Comarcas do interior apresentam situação igualmente grave, como Ariquemes, Buritis, Cacoal, Guajará-Mirim e Vilhena, fato também conhecido pela Administração (SEI n. 0017801-69.2018.8.22.8000).
Por fim, o Sinjur manifesta-se contra antigo expediente do TJRO, qual seja, nomeações “pro tempore”, pois, conforme já mencionou o CNJ, no pedido de providências n. 0005165–33.2015.2.00.0000, o exercício da função de oficial de justiça “ad hoc” mitiga a exigência constitucional para provimento do cargo público, e somente pode ocorrer em situações excepcionais e transitórias, e manifesta-se pela imediata contratação dos aprovados no concurso em vigor.
Número de SEI com cobranças feitas pelo Sinjur:
0011957-41.2018.8.22.8000
0016065-16.2018.8.22.8000
0017413-69.2018.8.22.8000
0017801-69.2018.8.22.8000
0007081-09.2019.8.22.8000
0013679-76.2019.8.22.8000 (CONEXO AO 0013222-44.2019.8000 e ao 0017801-69.2018).
Assessoria SINJUR