Prefeitura deve retirar peças históricas da EFMM do Prédio do Relógio em Porto Velho

Porto Velho, RO – Uma recomendação expedida pelo Ministério Público Federal (MPF/RO) pelas mãos da procuradora da República Gisele Dias de Oliveira Bleggi Cunha foi endereçada diretamente à Prefeitura de Porto Velho e seu atual (e ainda) gestor Dr. Mauro Nazif (PSB).

De acordo com o documento, a administração deve para que providencie a retirada das peças históricas que compõem o acervo da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré (EFMM) do Prédio do Relógio, realocando-as em local salubre e adequado, conforme orientações técnicas a serem indicadas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).

Aliás, também foi recomendando ao IPHAN, por meio de seu superintendente, que acompanhe o processo de retirada e realocação das peças em questão e forneça as orientações técnicas necessárias para a proteção do patrimônio histórico.

A procuradora advertiu os envolvidos que “o presente instrumento dá ciência e constitui em mora os destinatários quanto às providências recomendadas, podendo a omissão na adoção das medidas recomendadas implicar o manejo de todas as medidas administrativas e ações judiciais cabíveis em sua máxima extensão”, apontou.

Além disso, as autoridades envolvidas poderão ser responsabilizadas por eventuais danos materiais e/ou morais suportados pela União e pela coletividade.

O prazo é de dez dias para que as ações estipuladas pela recomendação sejam cumpridas.

O MPF/RO deverá ser informado sobre seu acatamento, no mesmo prazo, sob pena de, em caso de desatendimento, tomar as providências judiciais ou extrajudiciais cabíveis.

Para tomar a decisão, Bleggi considerou, principalmente, que o Complexo da EFMM encontra-se tombados pelo IPHAN e pelo Governo do Estado, sendo que sua gestão foi atribuída à Prefeitura de Porto Velho. Também levou em consideração informações contidas em Relatório de Diligência cujo objetivo era, dentre outros, apurar as condições atuais em que se encontram as peças da EFMM alocadas dentro do Prédio do Relógio.

“…durante a vistoria realizada foi constatado que as peças históricas encontram-se em péssimo estado de conservação e acondicionamento, verificando-se que os órgãos responsáveis não estão cumprindo a contento o seu dever de proteger e conservar o patrimônio histórico e cultural nacional”, concluiu.