Acordo de reajuste de 9% assinado entre entidades sindicais e Governo precisa de aprovação de lei

A assinatura do termo de acordo que assegura reajuste de 9% a partir de 1º de maio a ser aplicado na remuneração total de servidores ativos, aposentados e pensionistas e o acréscimo de R$200 no auxílio-alimentação para os servidores na ativa, foi assinado na sexta-feira (24/03), pela Condsef/Fenadsef, que representa o Sindsef-RO e outras entidades sindicais, no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

Em atenção aos acontecimentos, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia (Sindsef-RO), Almir José Silva, destaca que este é mais um passo que precisava ser dado, para chegar mais próximo do esperado reajuste.

“As entidades sindicais rejeitaram a primeira proposta de 7% e na terceira rodada de negociação, a base de servidores foram consultados e aceitaram a contraproposta de 9%. Agora firmado o acordo, é a hora do Governo iniciar as tratativas no Congresso para aprovação de leis e assim honrar o compromisso de conceder o reajuste  a partir de 1º de maio aos servidores do Poder Executivo”, explicou Almir José.

PRÓXIMOS PASSOS

Segundo o MGI, o projeto de lei (PLN) necessário para alterar a previsão orçamentária no Anexo V, item 5.1, da Lei Orçamentária Anual, já está assinado pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, e deve ser enviado ao Congresso Nacional nos próximos dias.

A partir desta alteração é que será possível a tramitação de outro Projeto de Lei que vai tratar diretamente do reajuste salarial, considerando os limites orçamentários e jurídicos. O objetivo é que ambos sejam aprovados ainda em abril.

A expectativa é que ambos sejam aprovados ainda em abril. Ainda segundo representantes do governo, o auxílio-alimentação que passará para o valor de R$658 já poderá ser aplicado no contracheque de abril a ser pago no início de maio, já que este benefício por suas características é pago aos servidores com antecedência.

Já o percentual de 9% a ser aplicado na remuneração total de servidores ativos, aposentados e pensionistas da Lei 8.112/90, deverá vir no salário recebido pelos servidores no início de junho.

CAMPANHA 2024

O Sindsef-RO reafirma que juntamente com a Condsef, começa a se preparar para construir a campanha salarial de 2024. Além de organizar as demandas prioritárias da categoria, o Sindsef voltará a defesa dos itens aprovados na reunião realizada com a base no dia 17 de março, que ficaram de fora do atual acordo:

1) aceitar os 9% de reajuste sobre  a remuneração total, com efeitos financeiros a partir de 1º de maio, para o conjunto dos servidores públicos federais ativos, aposentados e pensionistas; (CONTEMPLADO)

2) continuar as negociações visando uma recomposição futura das perdas inflacionárias suportadas nos últimos anos pelos servidores;

3) trabalhar pela implantação e melhoria de todos os benefícios, principalmente do auxílio saúde e alimentação.

Assessoria